O Ministério das Cidades abriu nesta segunda-feira (4) seleção para apresentação de propostas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas. Poderão participar do processo os municípios com até 150 mil habitantes, com a apresentação de duas propostas, com 150 mil a um milhão de habitantes, com três propostas, e acima de um milhão, com cinco propostas.
No programa não são admitidos projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. No caso do proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas encaminhadas.
No programa não são admitidos projetos sem que a prefeitura tenha concluído obras de drenagem, coleta de esgoto e demais serviços da via. No caso do proponente ser o Governo Estadual ou o Distrito Federal, poderão ser apresentadas quantas propostas forem julgadas convenientes, desde que observados os limites por município beneficiado. Caso o número seja superior ao estabelecido, valerão as últimas encaminhadas.
A Portaria 53, de 1º de fevereiro de 2013, traz o manual com as regras para a apresentação da Carta-Consulta Eletrônica, disponível na página do ministério.
Após a etapa de cadastramento, que termina no dia 5 de abril, os proponentes deverão encaminhar documentos técnicos de engenharia ao Agente Financeiro, no prazo estabelecido pela portaria.
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